Litisconsorcio

188. LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio é um fenomeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes de relação juridica procesual ( isto é, ele constitui fenomeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo). A disciplina legal do litisconsórcio apresenta dois aspectos principais: o primeiro diz respeito à sua constituição, à sua administrabilidade e até a sua eventual necessidade (CPP, art. 48; CPC, arts. 46 e 47); o segundo é atinente as relações entre os litisconsortes, uma vez constituido o litisconsórcio (CPP, art. 580; CPC, arts. 48 e 49). Há casos de litisconsórcio necessario, ou seja, indispensavel sob pena de nulidade d processo e da sentença, ou mesmo de total ineficacia desta; e casos de litisconsórcio unitário, em que os litisconsortes devem receber tratamento homogeneos. O litisconsórcio necessario pode ter tambem unitário e o unitario pode ser tambem necessario, mas essa relação não é constante e pode ocorrer (a) litisconsórcio necessario não unitario (comum), ou (b) litisconsórcio unitario não-necessario (facultativo). Até o presente momento estudamos que no processo há, em polos opostos,o autor e o réu. Em realidade, levamos em consideração, basicamente, a existencia de um unico autor e réu. Todavia, iremos observar, na sequencia, que não é esta a unica situação que se apresenta. De fato, levando-se em consideração os polos da relação jurídica, podemos vislumbrar as seguintes situações no processo, quanto ao aspecto subjetivo.
a) dois ou mais autores e unico réu:
Ex.: João, José e Joaquim (autores), policiais militares, engressam em juízo contra a Fazenda Publica do Estado de São Paulo (ré) alegando que não estão recebendo determinadas adicional (acrescimo salarial) relacionado à função exercida.
b) um unico autor e dois réus;
Ex.: Pedro (autor) ingressa em juízo contra Antônio, funcionario publico municipal, e contra o Municipio de São Paulo (réus), sustentando que o primeiro lhe causou, no exercicio