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A ciência jurídica possui inúmeras palavras que são características da área. Assim como engenheiros, médicos, professores entre outros, osprofissionais do Direito utilizam termos muito específicos que uma pessoa leiga encontraria dificuldades para entender.
Mesmo os advogados, juízes, procuradores, etc. podem expressar-se mal utilizando termosjurídicos visto que além de serem bastante variados, muitos podem apresentar dois ou mais significados.
Ao fato de uma palavra possuir mais de um significado chamamos POLISSEMIA.
Vejamos aPOLISSEMIA na linguagem jurídica:
Justiça: tanto exprime a vontade de dar a cada um o que é seu, quanto significa as regras em lei previstas e, ainda, o aparelhamento político-jurídico destinado à aplicaçãoda norma do caso concreto.
A justiça será feita. (dar a cada um o que é seu).
Esse caso será encaminhado à justiça. (aparelhamento político-jurídico destinado à aplicação da norma do caso concreto).Agravo: afrontar, ofender. Na linguagem processual agravar é recurso interposto contra decisão interlocutória (decisão com o processo ainda em curso) ou mesmo definitiva.
Jonas agravou o juiz e foipreso por desacato a autoridade. (afrontou, ofendeu).
O réu agravou da decisão que lhe julgava culpado. (entrou com um recurso).
A polissemia pode ser ainda MORFOLÓGICA: A palavra possuisignificados diferentes quando utilizada como advérbio, substantivo, verbo, etc.
MORFOLOGIA: É o estudo da estrutura, da formação e da classificação de palavras.
Exemplos de POLISSEMIA MORFOLÓGICA:
Bastante:Em sua acepção adverbial, a expressão bastante indica intensidade.
Estou gostando bastante (muito) desse passeio.
Aplicada à Procuração, é o vestígio do particípio presente do verbo bastar (o quebasta, o que é necessário).
Outorgam-se poderes bastantes ao procurador. (ou seja, os poderes necessários ao cumprimento do Mandato).
Bem: utilizado como