Licitações

Faculdade de Quixeramobim - UNIQ

Quixeramobim - Ceará
2014
LISTA DE EXERCÍCIOS
CAPACITAÇÃO BÁSICA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
ORCAMENTARIA

1. A Constituição de 1988 introduziu o Plano Plurianual no conjunto de leis de processo de planejamento e orçamento governamental. De acordo com a
Constituição Federal, a lei que instituiu o PPA estabelecerá:
(a) As diretrizes, objetivos e indicadores dos programas de governo.
(b) As diretrizes; objetivos e* metas, de forma regionalizada, para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
(c) Os macro objetivos, os objetivos estratégicos e os desafios de governo.
(d) O conjunto de programas e seus respectivos gerentes.
2. A vigência do PPA é de da LDO é de e da LOA é de
(a) Três anos, um ano e um ano.
(b) Quatro anos, dois anos, e um ano.
(c) Um ano, um ano e quatro anos.
(d) Quatro anos, um ano e um ano. A
3. De acordo com a Lei Orgânica do município de Fortaleza foi reservado à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) as seguintes atribuições:
(a) Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho, nos casos previstos na legislação.
(b) Dispor sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas.
(c) Disposições sobre as alterações na legislação tributária.
(d) Ajustamentos da LOA decorrentes de uma reavaliação da realidade econômica e social do Município.
4. De acordo com a Lei Orgânica do município de Fortaleza foi reservado à Lei
Orçamentária Anual (LOA) podemos afirmar:
(a) Metas e as prioridades da administração pública municipal direta e indireta.
(b) Estabelecerá., de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
(c) Não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. (d) Disposições sobre as alterações na legislação tributária.
5. Assinale a alternativa correta quanto aos princípios orçamentários:
(a) Pelo princípio da universalidade na LOA