Licença uso de Imagem - Fotografia
(BOOK)
As partes a seguir qualificadas, de um lado como LICENCIADO:
______________________, brasileiro, fotógrafo, portador do RG ___________ e inscrito no CPF sob o número ___________ com endereço na Cidade de São Paulo na Rua _________________ e, de outro lado, como LICENCIANTE: _________________________________ têm entre si como certo e ajustado o presente contrato de Licença de Uso de Imagem que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 01 – DO OBJETO
Através deste contrato a LICENCIANTE autoriza uso da sua própria imagem pelo LICENCIADO, respeitado os seguintes limites:
1) Esta licença vale para as ____ (_____) imagens produzidas pelo LICENCIADO durante ensaio que aconteceu no dia ______ na seguinte locação: _____________, e que aparecem reproduzidas nos thumbnails do ANEXO I deste contrato.
2) O LICENCIADO pode utilizar estas imagens pelo período de 3 (três) anos em sua página da Internet e em todos os seus canais de mídia social, bem como para criar peças publicitárias impressas ou digitais relacionadas exclusivamente à sua atividade como fotógrafo. Esta utilização pode acontecer em todo território nacional e também no exterior, sendo vedada qualquer outra forma de uso comercial sem a prévia autorização da LICENCIANTE. Esgotado o prazo, o LICENCIADO obriga-se a fazer cessar o uso de tais fotografias, sendo tolerada a continuidade de circulação daquelas peças que tenham sido criadas e distribuídas anteriormente ao término do prazo.
3) O LICENCIADO poderá utilizar, sem limite de tempo, para fins de participação em concursos, exposições e livros, as fotografias que integram o objeto deste contrato.
CLÁUSULA 02 – DA MULTA E DA CLÁUSULA PENAL
As partes estabelecem uma multa contratual no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser paga pela parte infratora de qualquer das obrigações contratuais, à parte inocente. Caso alguma disputa processual envolva este contrato, as partes estabelecem,