Lei de sox
A lei de Sarbanes-Oxley também conhecida como a lei de SOX foi assinada no ano de 2002, pelo senador Paul Sarbanes e o deputado Michael Oxley, visando à diminuição de fraudes em processos financeiros.
Está lei não foi criada para modificar o sistema já utilizado, mas sim reforçar aos diretores executivos e diretos financeiros, da importância da transparência e eficácia do processo já realizado.
A lei de SOX foi dividida em seis seções, e havendo o descumprimento de quaisquer uma, poderá ser acarretada algumas penalidades. O executivo que contrariar esta lei poderá pegar de 10 a 20 anos de prisão e multa de até US$ 5 milhões.
O principal foco desta lei é a ética para com os funcionários e responsáveis pela empresa, mediante os apontamentos financeiros anuais. Sendo agora obrigados a criar comitês de auditorias financeiras, supervisões de apontamentos, lançamentos em web sites entre outros.
E assim evitar escândalos e fraudes financeiros.
Já a lei de SA’s foi criada no ano de 1976, e ocorreu uma revisão em 2007, tendo como finalidade corrigir alguns erros da lei anterior, algumas mudanças como: adaptar mudanças sociais e econômicas e fortalecer o mercado de capitais.
Esta lei é nacional, mas com influências internacionais, por isso alguns critérios devem ser seguidos, como por exemplo: as companhias brasileiras deverão usar como base os padrões internacionais de elaborações de demonstrativos financeiras anuais.
Com estas duas leis, o governo espera que as empresas possam ser mais transparentes em suas movimentações financeiras e assim evitar fraudes.
Bibliografia
<http://www.paradaprocafe.com.br/2011/05/24/afinal-o-que-e-a-lei-sox/> acessado em 26ago2012.
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