Lei Da Cidade Limpa

Mobiliário Urbano:

Lei da Cidade
Limpa

O que é mobiliário urbano?
• Equipamentos sem publicidade com serviço direto para a população, como cabines de segurança, placas direcionais, totens de bens culturais, banheiros públicos e de elementos com uso publicitário como abrigos de ônibus e táxis, totens informativos, relógios, coluna de internet e quiosques. O que é a lei?
• É uma lei que ordena a paisagem de determinado município
• Proíbe a propaganda em outdoors na cidade e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais
• Para uma cidade visualmente justa e democrática a lei conceitua que tudo que é visto de logradouros públicos é de direito público.

O início...
• Elaborada pela arquiteta e urbanista
Regina Monteiro
• Município de São Paulo / SP
• Em vigor, na cidade de São Paulo, desde 1 de janeiro de 2007
• Foi criada através de uma Lei publicada no Diário Oficial da Cidade em 26 de setembro de 2006 (Lei
Municipal nº 14.223/06).

Em Ribeirão Preto...
• Lei aprovada em 20 de novembro de
2011
• 13 votos à favor
• Pequenas alterações em relação à lei original • Elaboração: 11 de janeiro de 2012
• Publicação: 12 de janeiro de 2012

Ribeirão Preto X São Paulo
Algumas diferenças entre a lei original do município de São Paulo e a lei do município de Ribeirão Preto:
• Prazo de adequação
• Distância mínima entre peças publicitárias e matas, leitos de rios e córregos • Tamanhos de outdoors alterados de 27 m² para 40 m²

Alguns objetivos da lei...
• Bem-estar estético, cultural e ambiental da população • Segurança da população e das edificações
• Valorização do ambiente natural e construído
• Percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem
• Preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas;

Melhorias após a lei...
• Avenida Presidente Vargas: possibilidade de ver prédios que antes estavam cobertos por publicidade agressiva.
Porém ainda concentra grande quantidade de outdoors
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