publicidade e a lei cidade limpa
1-Introdução
Este projeto tem por objetivo analisar as novas possibilidades de comunicação publicitária surgida em decorrência da lei “Cidade Limpa”. A Prefeitura de São Paulo em 6 de dezembro de 2006 regulamentou por meio de, um decreto publicado no Diário Oficial, a lei que criou o projeto Cidade Limpa. Tal projeto de lei consiste em eliminar a poluição visual em São Paulo, proibindo todo tipo de publicidade externa, painéis em fachadas de prédios, como outdoors, backlights e frontlights.
Pela nova lei, deverão ser penalizados com multas a partir de R$ 10 mil os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante e o dono do terreno que permitiu fazer a instalação. Salvo algumas exceções como as indicações de horário de atendimento ou de estacionamento, desde que não constituam atividade própria ou não contenham logomarca. Também ficam de fora os cartazes de eventos culturais exibidos no local da atividade, com limite de 10% da área total das fachadas e 10% da extensão da testada. Os anúncios indicativos ou publicitários que já estão associados à paisagem da cidade, que têm valor histórico, serão analisados caso a caso pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.
A prefeitura possibilita fazer o licenciamento e cadastramento dos anúncios indicativos gratuitamente pelo site do Cadan(Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos) http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/inicio.htm.
Mas a permissão só será concedida para estabelecimentos que estiverem regulares. Fora dessas condições os infratores persistindo na infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, deverão receber multas reaplicadas em dobro.
Dessa maneira o mercado publicitário se vê obrigado a procurar novas formas de interagir com o seu público alvo dentro de São Paulo. É um novo desafio para criatividade das agências publicitárias encontrar outra