Lei anti span
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE
FABIANA IMACULADA ANDRADE ROCHA
MARESSA LORENA FERREIRA
ANÁLISE CRÍTICA EM RELAÇÃO À LEI ANTI SPAM
CONSELHEIRO LAFAIETE
2009
FABIANA IMACULADA ANDRADE ROCHA
MARESSA LORENA FERREIRA
ANÁLISE CRÍTICA EM RELAÇÃO À LEI ANTI SPAM
Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências e Tecnologia de Conselheiro Lafaiete da Universidade Presidente Antônio Carlos, para a obtenção de créditos na disciplina Comércio Eletrônico. Prof. Saul Delabrida
CONSELHEIRO LAFAIETE
2009
LEI ANTI - SPAM NO BRASIL
De acordo com Walkyria Tavares (2003), Spam é toda mensagem eletrônica enviada para um grande número de usuários de internet, sem que esses tenham solicitado. Estas mensagens têm como principal objetivo a disseminação de propagandas de produtos e serviços de todos os tipos e ainda, correntes de sorte, propostas de ganho fácil de dinheiro, boatos difamando pessoas ou entidades, alertas de vírus dentre outros. O recebimento exacerbado destas mensagens incomoda os usuários, porém em contrapartida este recurso contribui de forma significativa para alavancar o e-commerce entre pequenas e médias empresas. Por estes motivos, especialistas em informática têm estudado uma forma de regulamentar a situação sem que nenhuma das partes (consumidor/empresa) saia perdendo neste impasse. Entre os especialistas as opiniões se divergem, alguns apostam no uso de ferramentas e softwares que reduzam o fluxo de spam, minimizando o problema. Entre as ferramentas sugeridas estão: filtros, listas negras globais, armadilhas para identificar os remetentes, selos eletrônicos e autenticação através de certificação digital. Outros apostam na adoção de uma legislação rígida, que segundo estes irá