Lei 11.769/08

No artigo Reflexões sobre a obrigatoriedade da música nas escolas públicas publicado na Revista da Abem em setembro de 2008 e de autoria de Silvio Sobreira, podem ser listados pontos que foram apresentados para os debates realizados antes da promulgao da Lei 11.769/08, sendo eles Alterao do artigo 26 da Lei 9.394/96 com o acrscimo do 6 Veto do artigo 2 correspondente ao 7 do projeto de lei Importncia na discusso e participao sobre a problemtica no ensino obrigatrio da msica Ausncia de textos referentes ao tema nos textos publicados pela Abem ( citao de outros autores ) Participao de todos os envolvidos nos debates visando ensino musical nas escolas O valor atribudo ao ensino da msica como disciplina Discurso sobre a justificativa de que o ensino da música facilita a aprendizagem de outras disciplinas A msica seria um elemento socializante A msica seria um elemento acessrio Entretenimento til a fim de alegrar as festividades escolares A omisso de muitos educadores a respeito do tema Os benefcios do ensino da msica nas escolas O ensino da msica por profissionais no habilitados ( 11.769/08) Formao de profissionais habilitados Carncia de professores para atuar na rede pblica Formao continuado dos docentes Investimento de recursos humanos e materiais para o ensino da msica Defesa do posicionamento dos membros da Abem com a publicao de textos e nos anais da Histria musical do Pas A educao musical no Brasil vive um momento histrico a partir da lei n 11.769/08 que tornou obrigatrio o ensino de msica nas escolas de educao bsica. Sem dvida, a educao e a sociedade brasileira tm muito a ganhar. Porm, esta nova realidade trs em seu contexto, desafios a serem vencidos para que a nova proposta seja consistente e a educao bsica se valha de um potente meio de transformao social que a msica encerra. A falta de profissionais com formao acadmica na rea um dentre muitos entraves e desafios que ainda precisam ser