Legitima defesa

Curso Básico de Formação Bombeiro Militar 2012
Professor: Cap Sório
Disciplina: Direito Penal

Nomes: Tiarles Gularte de Almeida (nº 25), Gérson Eliseu Csar (nº14), William Schirmann (nº28), Diego Benini Mottes (nº 09) e Bruno Rihan Suello da Silva (nº 06).

Legítima Defesa
Desde a idade média, admitia-se a legítima defesa como justificação completa quando se tratava de homicídio. Mas o que seria esta tal de legítima defesa? Segundo a enunciação do brasileiro Bandeira de Mello seria: “O emprego de uma ação ou omissão que a lei penal define como crime (dirigida contra um injusto agressor) para evitar que esse agressor lese de modo grave, irreparável, inevitável por meios jurídicos, um direito nosso ou de terceiro” já o Código Penal brasileiro, em seu artigo 25, relata que: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Encontramos vários conceitos e exemplos de Legítima defesa como no seguinte exemplo: Numa situação de flagrante um cidadão comum, ao enfrentar um ofensor em sua casa, sendo agredido por este ofensor que tentou até matá-lo sem sucesso, pois o tiro disparado não o atingiu, então esse cidadão que está sendo ameaçado em sua própria casa, pois o agressor continua descontrolado, utilizando-se da plenitude de sua legítima defesa, usa uma arma, vindo a matar aquele agressor, ai se configura claramente a Legítima defesa.
Contudo existe ainda o abuso de legítima defesa - Fato que ocorre quando o ofendido usa exageradamente dos meios necessários para repelir agressão injusta contra direito seu ou de outrem. É punível como crime culposo. Então os requisitos para caracterização de Legitima defesa são: a) agressão injusta;
b) atual ou iminente;
c) a direito próprio ou de terceiro;
d) repulsa com meios necessários;
e) uso moderado de tais meios;
f) conhecimento de situação justificante

Concluímos então que, Legítima defesa seria aquela em que