legislação

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, qual o fundamento que deverá ser utilizado para a dispensa de Vânia? Justifique sua resposta. Neste caso devera ser utilizada uma indisciplina. Pelo artigo 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Pois Vânia descumpriu as ordens e o regulamento da farmácia, pois neste caso a proibição consta em razão da higiene. Portanto consiste a indisciplina no descumprimento de ordens gerais de serviço, as quais devem reinar na comunidade da empresa e que emanam ou da regulamentação coletiva, ou do regulamento interno, ou do contrato, ou dos costumes, ou da legislação atinente à matéria.

Prezada Mirian, na primeira questão, a empresa determinou no regulamento que todos os empregados devem usar uniformes brancos no ambiente de trabalho. Trata-se, portanto, de uma ordem geral, emanada em relação a todos os empregados da empresa, e neste caso, o empregado que descumprir a ordem geral estará praticando a conduta tipificada como indisciplina (art. 482, alínea “h”). Praticando indisciplina, Vânia poderia ter sido dispensada por justa causa imediatamente pelo empregador,