Legislação

Disciplina: Legislação Empresarial e Tributária

Exercícios / Sociedades Anônimas

1 - Qual a principal característica da S A? Indique o artigo correspondente.
R: Art. 1 da lei 6404, diz que: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. 2 - Como se classifica as S A? Indique o artigo correspondente.
R: Art. 4 da lei 6404 diz que: Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001). No geral classificação em capital aberto (a qualquer investidor, investimento na bolsa) e fechado (participam apenas os sócios fundadores, só recebe investimento dos sócios).

3 - Quais os modos de constituição da S A? Explique indicando os artigos correspondentes.
R: Art. 80, constituição das S As, requisitos, S A aberto – através de subscrição pública (art. 82) qualquer público, oferta pública, destinado ao investidor, assembléia geral (art. 88 fechada) B – Estatuto social – LTDA tem contrato, S A tem estatuto social, acionista, público (escritura pública) C – Prospecto Art. 54, capital subscrito (forma de aplicação, compromisso como capital social). Road Show – companhias fazem empreendimento para “vender” companhia.
Subscrição Particular (art. 88): fechado e privado.

4 - Quais os valores mobiliários que podem ser emitidos pelas sociedades anônimas? Indique os artigos correspondentes.
Art. 15 as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição. Art. 46 parte beneficiaria / Art. 52 debênture / art. 75 bônus substenção.

5 - Sobre as ações, indique suas classificações e seus valores.
Ações ordinárias (art. 16): participação do acionista / preferencial art. 17 – nominal: