Legislação

Procedimentos relacionados à venda de medicamentos da Portaria 344/98 Índice
1) Que medicamentos dentistas e veterinários não podem prescrever? – pág.2 2) As lojas podem realizar transferências entre filiais e fazer devoluções para distribuidoras? – pág. 3 3) Como deve ser preenchida a nota de transferências e devoluções? – pág.4 4) Qual o estoque máximo que a loja pode armazenar nos armários da loja? – pág.5 5) As receitas e notificações de receitas de medicamentos controlados podem ser preenchidas com cores de caneta diferente? – pág.6 6) As receitas podem ser dispensadas quando estão preenchidas com letra diferente? – pág.7 7) A via do paciente das notificações de receitas dispensadas, precisam ser carimbadas? – pág.8 8) As notificações de receitas de substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2 e C2 podem conter mais de um medicamento controlado na mesma receita? – pág.9 9) Os medicamentos ou substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2 e C2 podem ser dispensadas em receita comum (não oficial)? Existe exceção? – pág.10 10) Quais os itens que devem ser observados nas notificações de receita: - pág.11 11) É obrigatório o carimbo do médico na Receita? – pág.14 12) Quando o médico vai pessoalmente na loja e quer comprar medicamentos sem as receitas oficiais: - pág.15 13) Dentistas e Veterinários podem fazer receitas de emergência? – pág.16 14) Quais os medicamentos ou substâncias que dentistas e veterinários podem prcrever? – pág.17 15) As notificações de receita A de outros estados podem ser dispensadas? – pág.18 16) Como deve ser o Balanço das notificações de receita A? – pág.19 17) Qual a quantidade de medicamento que podem ser dispensadas de cada lista? – pág.20 18) O médico pode prescrever acima das quantidades previstas de tratamento das listas? – pág.22 19) Podemos trocar para o cliente medicamentos da Portaria 344/98? – pág.23 20) Nos medicamentos da lista C2 (retinóicas de uso sistêmico) é obrigatório para a Dispensação o termo de consentimento? – pág.24 21) A