Legislação aduaneira

TRABALHO EM GRUPO PARA AV1

Valor do trabalho: 2,0 pontos

Data de entrega: dia da AV1 ( impreterivelmente)

Considerando o artigo abaixo, publicado em decorrência da edição da resolução nº. 48, de 08/09/09, pela CAMEX (Câmara do Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento), deverá ser elaborado o trabalho abordando o tipo do tributo a que ela se refere; as características desse tributo; a competência tributária em relação a ele e o desenvolvimento dos fatos e motivos que levaram a que tal medida fosse adotada e os efeitos que dela se espera.

O trabalho deverá ser elaborado em no máximo 06 páginas, desconsiderando a capa.

Deve ser feito integralmente em computador em fonte 11.

Grupos de, no máximo, 05 alunos e seus nomes deverão ser incluídos por computador.

Serão desconsiderados os nomes de alunos incluídos manualmente.

O trabalho deverá conter obrigatoriamente a assinatura de cada aluno em todas as suas páginas.

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Brasil adota taxa sobre importação de calçado chinês
FONTE:http://portalexame.abril.com.br/
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar medida antidumping, por seis meses, a calçados importados da China. Segundo decisão divulgada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU), será cobrada alíquota específica fixa de 12,47 dólares sobre o valor de cada calçado importado do país asiático. A medida é válida para todos os tipos de calçados, com exceção de sandálias praianas, destinados à prática de esqui e surf, alpercatas, os concebidos para práticas esportivas específicas (patinação, luta, boxe e ciclismo), pantufas, descartáveis, destinados à proteção contra descarga elétrica para uso em fábricas e os 100% feitos a partir de material têxtil.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a medida é decorrente de resultados preliminares de uma investigação feita pelo