Legislaçao ambiental

Material do Regazzi
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Principais marcos do movimento da sustentabilidade: Em 1962, o lançamento do livro "Primavera Silenciosa", de Rachel Carson, é considerado por muitos um marco para o entendimento das inter-relações entre economia, meio ambiente e as questões sociais. Em 1972, uma equipe de especialistas de vários países publica o relatório "Os Limites do Crescimento", com estudos sobre o crescimento populacional associado ao incremento do uso dos recursos naturais. Este relatório impõe limites para o crescimento industrial. A ONU E AS QUETÕES AMBIENTAIS: Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes
As atividades ambientais promovidas pela ONU podiam ser classificadas em duas categorias: (1) pesquisa e intercâmbio científico; (2) regulação de uns poucos poluentes em certos ambientes. A ONU criou algumas novas estruturas e programas destinados às questões de meio ambiente, mas sua principal estratégia foi integrar as preocupações ambientais às estruturas e programas já existentes, o que descentralizava, de grande maneira, o modo de se tratar os problemas. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano «Estocolmo 1972» Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade. No entanto, foi marcada por uma visão antropocêntrica de mundo, em que o homem era tido como o centro de toda a atividade realizada no planeta. Desconsiderou o fato de que a espécie humana é parte da grande cadeia ecológica que rege a vida na Terra. Deste modo, ficou nítido o confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Por estes motivos, a Declaração de Estocolmo incluiu um número de princípios destinados às necessidades especiais dos estados do Terceiro Mundo como, por exemplo: "a transferência de quantidades