Legislacao

O segmento de saúde animal pode ser caracterizado como a indústria fabricante de produtos farmacêuticos veterinários. O artigo 2º do Decreto 1.662/95 assim define os produtos da indústria veterinária: Entende-se por produto veterinário toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada, cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suplementos, melhoradores de produção animal, anti-sépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos produtos que, utilizados nos animais e/ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas. Compreendem-se ainda, nesta definição os produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais. Os produtos veterinários, assim como os farmacêuticos dedicados à saúde humana, são subdivididos em classes terapêuticas: parasiticidas, biológicos (vacinas), tratamento de infecções, aditivos alimentares e outros farmacêuticos. A indústria de saúde animal é responsável, portanto, por manter a saúde e a produtividade dos diversos rebanhos em todo o mundo, bem como por assegurar a sanidade e a abundância do alimento que produzem. Além disso, a indústria também é responsável por prover a saúde e o bem-estar de animais domésticos.
Os produtos farmacêuticos veterinários podem, também, ser agrupados por classe farmacêutica (biológicos, fármacos e suplementos nutricionais) e direcionados a diferentes segmentos de animais, divididos em grandes animais e pequenos animais (pet). Os grandes animais abrangem as espécies eqüídeas, ruminantes, aves de produção e suínos. Já o segmento pet abrange as espécies dos caninos, felinos, aves ornamentais e roedores, que são os animais de companhia. A distribuição de medicamentos veterinários por grupos de animais é feita em seis classes: 1. Bovinos, 2.