Legisla O

501 palavras 3 páginas
Para abrir uma empresa, primeiro você monta contrato social que está acima.
Acessa o site da Jucesp Preenche cadastro web com todos os dados da empresa com as seguintes documentações anexa.

Depois acessa site da Receita Federal entra em coleta web preenche cadastro da empresa, a receita vai liberar um documento, tem que ser assinado pelos sócios.
Depois da entrada com todos os documentos anexo na junta comercial.

Liberando CNPJ registrar a empresa na prefeitura da cidade.

Na prefeitura do município vamos seguir os seguintes procedimentos:
O salão terá cartão de identificação municipal, para o recolhimento do ISS (Impostos sobre serviços), que varia de cidade para cidade. No caso de Jundiaí a alíquota é de 5% sobre o faturamento mensal.
Providenciar o certificado de matricula na INSS, recolhimento pela empresa e pelo empregado.
Contribuições do sindicato patronal variam de acordo com o mês de abertura da loja. Aberturas até o mês de março pagarão contribuição sindical, confederativa e assistencial. Já as aberturas entre o mês de abril e agosto pagarão contribuição sindical e confederativa. E as aberturas após o mês de agosto, pagarão somente co0ntribuição sindical, de acordo com a tabela abaixo que é baseada no capital social da loja:

Até R$6.124,50................................R$49,00
Até R$12.249,00.............................8% C. Social
Entre R$12.249,01 e 122.490,00.....0,2% C. Social + R$73,49
Acima de R$122.490,01.................0,1% C. Social + R$195,98

Para iniciar as atividades é necessário o alvará de funcionamento na prefeitura, que é um documento de aprovação de funcionamento.

A Consulta Prévia é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o empreendedor pode verificar se a atividade pretendida pode ser desenvolvida no local indicado, isto é, se atende à legislação urbanística que disciplina o uso e ocupação do solo.
Para emissão da Certidão de Uso do Solo o empreendedor deverá informar o número do contribuinte do IPTU e a Classificação

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