Laudo Trabalhista
CLEITON ALMEIDA DA SILVA
CRC-SP 265948/O-7
GENÊRO: VERBAS RESCISÓRIAS
SOLICITANTE: ROSELEA SANTOS LEITE
SOLICITADO: VIP PIZZARIA
DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 22 de Outubro de 2013
SUMÁRIO
I – OBJETIVO .................... p. 3
II – RESPOSTAS AOS QUESITOS ....................p. 3
III – CONCLUSÃO .................... p. 4
IV – ENCERRAMENTO .................... p. 4
I - OBJETIVO
O presente trabalho tem por objetivo efetivar o cálculo das verbas rescisórias devidas, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar a acordo extrajudicial sem litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente.
Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do caso, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos da parte solicitante, permitindo e facilitando a realização dos cálculos necessários.
II - RESPOSTAS DOS QUESITOS
1) Qual montante devido por ocasião da rescisão de contrato de trabalho informal, sem vínculo CLT, cujo início do contrato deu-se em 27/08/2012 findando-se em 20/10/2013, não tendo ainda sido recebida nenhuma parcela de Férias Adquiridas ou Proporcionais?
Tendo a SOLICITANTE trabalhado pelo período de 13 meses e 20 dias e tendo o SOLICITADO devidamente pago os vencimentos mensais referentes aos meses 1 a 13, bem como os proventos relativos ao 13º Salário, não tendo todavia concedido, seja em dias ou sob espécie de abono salarial, os direitos relativos às férias, tampouco os recolhimentos relativos à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e à Contribuição à Previdência Social tem-se o seguinte cálculo de verbas