Justiça Ambiental e Sustentabilidade

O conceito de justiça ambiental desenvolveu-se a partir das lutas por direitos civis da população negra dos Estados Unidos na década de 80 no século XX. As populações mais pobres (em sua maioria negra), percebeu que os resíduos tóxicos proveniente das indústrias, sobretudo química, estavam sendo depositados em seu território. Esse movimento, que ficou conhecido como “Justiça Ambiental” (Environmental Justice). Na década anterior, o movimento ambientalista ganhara força naquele país e haviam sido editadas as primeiras e importantes leis de proteção ambiental (especialmente o Clean Air Act e o Clean Water Act). Embora o movimento ambientalista considerasse a proteção ambiental objeto de consenso nacional, representantes de minorias raciais posicionaram-se criticamente a ele e ao correspondente sistema de proteção legal, acusando-os de iniciativas da classe média, não benéficos as comunidades pertencentes às classes sociais desfavorecidas e às minorias raciais. Essas críticas transformam-se em protestos na década de 80, ocasionados por decisões de governos estaduais ou locais de instalar aterros de resíduos perigosos próximos a bairros de residência predominante de negros. Por esse motivo, o movimento era identificado com a bandeira de “racismo ambiental” (environmental racism), tendo, porém, prevalecido a expressão “justiça ambiental” (environmental justice) para designá-lo.
A concretização da ideia de Justiça ambiental, assim, tem uma dimensão substantiva, relacionada à distribuição dos benefícios, riscos e gravames e também um aspecto procedimental, relacionado à participação da população afetada nas decisões das políticas ambientais que as atingem. Atualmente, verifica-se que a concretização da ideia de justiça ambiental dá-se em programas específicos, com forte participação da comunidade, opinando sobre questões e problemáticas que as afetam diretamente, sobretudo questões urbanas, na esfera de competência do poder municipal.
No Brasil, a utilização do conceito