JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP
Professor: Roberto Manenti
Disciplina: Contabilidade Tributária II
Curso: Ciências Contábeis – 7ª Fase

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Acadêmicas: Aricléia Lopes Adriana Tomazi Claudia Patricia de M Arrais Jaqueline Castilho Sabrina Regensburger Thaiza Cerry Arrais

Caçador, abril/2011.
INTRODUÇÃO

Este trabalho propõe-se a relatar a aplicação da Legislação Tributária no Brasil, no tocante aos juros sobre o capital próprio, como também a análise de seus efeitos sobre o ativo da entidade. A carga tributária no Brasil é muito alta, contribuindo para que as empresas efetuem pagamentos a maior de Imposto de Renda (IR), Contribuição Social dentre outros, em relação ao que de fato deveriam pagar, causando relevantes perturbações em seus fluxos de caixa.

CONCEITO

JURO SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

É um instrumento de remuneração dos sócios atrelado ao capital investido na sociedade. Equipara-se ao financiador externo, permitindo que a sociedade lhe remunere não só com a distribuição de dividendos como também com o pagamento de juros.
Para poder ser deduzido como despesa na apuração dos tributos sobre o lucro, deve ser inferior, desde sua deliberação até o encerramento do exercício fiscal, a pelo menos um dos seguintes limites:
1,5% do lucro líquido do exercício antes de sua própria dedução;
50% dos lucros acumulados e reserva de lucros
Apesar de existirem controvérsias, sobre determinados critérios para sua dedução fiscal, o cálculo se mostra relativamente simples e seguro. Porém, o pagamento desses juros pode gerar surpresas, dado a migração para os padrões contábeis internacionais, portanto, sugerimos a realização de um pré-estudo dos impactos da adoção dos padrões internacionais ou a deliberação de juros sobre o capital próprio em