Juridiques

Seria justo, juridiquês?

Semana passada fomos instruídos a assistir uma audiência de instrução (trabalhista, civil ou penal) pela professora de Teoria Geral do Processo. Durante as audiências observei com muita atenção o comportamento de cada um presente. O réu, na Vara Penal, e o reclamante, o empregado, na Justiça do Trabalho, me transpareceu com muita clareza a falta de entendimento do que estava sendo falado, do que estava acontecendo.
Será justo isso? Contrate um advogado, um bom advogado, ou não entenda o que esta sendo discutido, julgado com relação a sua própria vida? Será que as pessoas não veem o Judiciário como algo muito complicado e também que demora muito pra julgar um pedido? Ai, vem o famoso “ deixa pra la...” “ Demora demais e também nem sei por onde começar”. Qualquer leigo no assunto Direito já pensou em um desses questionamentos.
Quando se fala em ser justos, pensamos em pessoas que vemos no dia-a-dia, tendo muitos direitos usurpados, por seus empregadores ou ate mesmo pela inércia, causada pela falta de conhecimento. Mas quando chegam no lugar onde a justiça seria feita, vemos pessoas perdidas, limitadas as informações dadas por seus advogados, pois a linguagem utilizada por todos em uma audiência é de difícil entendimento, algumas nem percebem, por exemplo, que seu advogado esta completamente despreparado. Alguns tentam ler o processo, saber sobre seu andamento, mas ai se depara com uma linguagem diferente demais do que costuma utilizar, linguagem esta que tem a intenção de facilitar, mas facilitar para quem? A quem realmente interessa? Ou facilitar aos bem entendidos do assunto?

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia de junho de 2010, o projeto de Lei 7.448 de 2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), criado para garantir que as sentenças judiciais sejam claras à população. A proposta segue diretamente para o Senado, pois tramitou em caráter conclusivo. A parlamentar quis, com o