Ivo Progress O Aberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LONDRINA – PARANÁ.

Processo nº 2014.0000974-0;
Autor: Ministério Público do Paraná
Réu: IVO SERGIO MAZETTO

IVO SERGIO MAZETTO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 7.266.074-9 SSP-PR, residente à Av. Francisco Gabriel Arruda, nº 579, Parigot de Souza, Londrina/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada infrafirmada, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS O réu foi condenado nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, em pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, e 5 (meses). Desse total já foi feita o comprimento da pena de 1 (um) ano e 1 (mês) mês em regime fechado por ter havido lapso temporal. Conforme previsto em lei, com um sexto de cumprimento da pena, é conferindo ao réu o direito de progredir de regime.
2. DO DIREITO O réu preencheu os requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais conforme art. 112 que consistente em cumprimento de um sexto da pena e pelo mérito do apenado. Há de se notar que requerente possui ambos pressupostos, de acordo com seu histórico de cumprimento da pena, autorizando assim o deferimento da benesse. Diante disso, postula o réu pelo deferimento da progressão de regime para o aberto, conforme já descrito em seu RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSOAL EXECUTÓRIA, onde costa que desde 26/01/2015 a progressão do regime para o ABERTO.

3. ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

a) Seja dada vista do presente pedido ao Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

b) Deferimento do pedido de progressão de regime do semi- aberto para o aberto, por satisfeitos os requisitos legais.

Nestes termos, pede e espera deferimento.