Inventário

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO CESSIONÁRIO DO
HERDEIRO (Art. 988, V do CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da…. Vara da Família e
Sucessões da Comarca de……..
Autos n° …
TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG …, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, Estado de …., por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO nos termos do artigo 988, V, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:
1. O de cujus, …, faleceu nesta cidade, no dia …, como prova a certidão de óbito anexa ora exibida, deixando em seu testamento, conforme documento em anexo, os seguintes bens … (Especificar os bens que foram deixados no testamento).
2. Casado pelo regime da comunhão de bens, faleceu deixando em testamento a metade de seus bens, restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens no valor, aproximadamente, de R$ … (…).
3. Ocorre que um dos herdeiros, …, cedeu ao Requerente, em …, os direitos hereditários àquele cabíveis quando se verificasse a abertura da sucessão, conforme a Escritura Pública de Cessão de Direitos
Hereditários, documento anexo.
4. Assim sendo e na forma do art. 988, V, bem como no prazo do art.
983 do Código de Processo Civil, na qualidade de cessionário de um dos herdeiros, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante.
5. Os artigos citados consignam que:
"Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30
(trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subseqüentes.
Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo."
"Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do
autor"