Introdu O

Introdução Como participante do corpo docente da Escola Municipal Saber Conviver, tenho como meta promover um Projeto Pedagógico Curricular que sempre venha a respeitar as diversidades e ao multiculturalismo. Aproveitando a ocasião da homenagem aos familiares dos alunos, venho enfatizar medidas e idéias que possa aproximar a Escola, o corpo de professores e colaboradores com os pais, uma verdadeira interação de culturas com isso melhor convivência social respeitando valores de religião, étnicos raciais e de orientação sexual e sempre promovendo o crescimento sócio-acadêmico.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61).
Segundo a LDB,a educação brasileira é dividida em dois níveis: Educação Básica Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.
Educação Superior
É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior
A educação brasileira