Indulto

1. INTRODUÇÃO
Desconhecido para muitos, o indulto trata-se de um ato de clemência do poder público, concedendo a certos detentos a extinção de suas penas mediante o preenchimento de certos requisitos básicos. Tal benefício é um fragmento do período absolutista vivido na Europa. Logo, é necessário conhecer um pouco do absolutismo, visto que, este foi o marco inicial da concessão do indulto.
O período absolutista é caracterizado pela submissão da sociedade à vontade do soberano, o rei. Ocorre no fim da Idade Média e tem auxílio da burguesia. O monarca buscava exercer seu poder sem intromissões dos outros setores sociais, e assim, criava leis que não eram aprovadas pela sociedade, cobrando taxas de impostos altíssimas e até mesmo inteferindo em assuntos religiosos, podendo inclusive manipular o clero de seu país. Tal poder ilimitado o dava então, competência para conceder perdão a condenados de acordo com sua vontade. Porém, por quê com o advento de outras formas de governo, o indulto perdura até os dias atuais? Não se sabe ao certo, mas diferentemente de como era no absolutismo, o indulto sofreu algumas modificações para que fosse possível sua adaptação nas diversas formas de governo. Um exemplo de tal mudança, é a necessidade de que o detento se enquadre em certos pré-requisitos para que possa receber o indulto,assim, divergindo do absolutismo, ao qual era dependente somente da vontade do soberano.
2. O INDULTO NO BRASIL
Todo ano, é decretado pelo(a) presidente da república o indulto natalino, como o nome já sugere, na época do natal. Em contraposição do que muitos pensam, o indulto não é concedido apenas para o período natalino, mas concede a extinção total, ou em determinados casos, a redução da pena de detentos que se enquadrem nos requisitos básicos previstos. o fato do indulto ser concedido no período natalino, trata-se apenas de uma tradição brasileira. Como já mencionado, para obter o direito ao indulto precisa-se obedecer a certos preceitos. O condenado