Incorporação

R.5 – 35.356 – INCORPORAÇÃO – Por requerimento de 23/02/2007, aditamento de 22/05/2007 (memorial de incorporação datado de 14/05/2007) os proprietários retro qualificados Elcio Roberto Pinhata s/mulher Mércia Campalle Pinhata e Wanderley Reis, promoveram a incorporação do empreendimento imobiliário denominado “RESIDENCIAL ATIBAIA”, condomínio fechado de residências, localizado avenida Atibaia (do loteamento Jardim Floresta), s/nº , no perímetro urbano desta cidade, a ser erigido no imóvel desta matrícula nos termos da Lei 4.591/64 e de conformidade com o projeto aprovado pela Municipalidade local, em 16/02/2004 – Processo 18.976/03. O empreendimento será constituído de onze (11) casas residenciais. O condomínio será divido em duas partes distintas, a saber: a) Propriedade comuns ou parte comuns, havidas como inalienáveis, indivisíveis, acessórias, indissoluvelmente ligadas às demais coisas e que por sua natureza função, sejam de uso comum e muito especialmente as seguintes: o terreno sobre onde será edificado o empreendimento, as paredes divisórias entre as unidades autônomas, entre estas e as áreas comuns, assim como, aquelas entre as dependências das áreas comuns, os troncos de água, esgoto, luz, gás, telefone e comunicação, com suas respectivas instalações e acesso através da Avenida Santana, entrada para pedestres e acesso de veículos, guarita, áreas verdes comuns, rua interna de circulação e acessos às casas, os muros de divisa com propriedades limítrofes, e enfim, tudo o que for de uso comum pela própria natureza, o solo e a estrutura das edificações comuns (portaria, etc.), a rede geral de distribuição de água, esgoto, eletricidade, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, tudo o que for utilizado em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. b) uma parte composta de coisas de uso privativo e de propriedade exclusiva, que são as unidades autônomas constituídas pelas 11 (onze) casas ou unidades