INCLUSAO

DEFINIÇÃO DO TEMA

A inclusão social é pertinente a todas as pessoas que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade, assim, é visível a correlação entre inclusão social e deficiência física. Por possuírem determinadas limitações, os deficientes físicos foram por muitos anos exclusos da sociedade, não só no Brasil, mas em termos mundiais. Felizmente, hoje, há uma maior visibilidade dessa parcela da sociedade e, consequentemente, maiores discussões sobre como incluir de forma efetiva os deficientes físicos em sociedade. Num contexto histórico, no Brasil, a década de 80 deu início ao processo de conquistas para os deficientes através dos apelos populares e da mídia. Ao longo de mais de 30 anos, importantes resultados foram alcançados, como a Constituição Brasileira de 1988, o Decreto 5.296, de 2004, que estabelece critérios para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, a Convenção da ONU, em 2006, e a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação brasileira, então, passou a prever inúmeros direitos e benefícios aos portadores de deficiência física, por exemplo: Isenção de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), prioridade de tramitação, isenção de tarifas no transporte público, entre outros. Em termos mundiais, a ONU (Organização das Nações Unidas) criou um decreto tornando o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiências (AIPPD), nessa época, os deficientes físicos passaram, finalmente, a serem vistos e reconhecidos como merecedores dos mesmos direitos que os demais cidadãos. De acordo com último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, 23,9 % da população brasileira, ou seja, cerca de 45,6 milhões de pessoas, alegam ter algum tipo de deficiência. Infelizmente, essa imensa minoria populacional não têm seus direitos garantidos e enfrentam dificuldades diárias em relação ao processo de inclusão social. Tais