Inclusao

O Direito à educação é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e enfatizado pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990.
Nas diferentes áreas do conhecimento estamos diante de grandes transformações educacionais: mudanças nos parâmetros curriculares nacionais, na legislação referente à acessibilidade à escola, mudanças na obrigatoriedade do ensino, na fundação de um outro tipo de escola. Existe o direito universal à educação e à escola para todos os brasileiros, assim como as escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal de acolher a todos.
Mais do que simplesmente instrução e alfabetização, o acesso à educação de qualidade é um portal para a cidadania plena e a inclusão social em muitos níveis.
Extremamente importante na formação e desenvolvimento de qualquer criança e jovem como caminho para a construção de seu futuro, a educação se faz ainda mais fundamental quando se trata de adolescentes em conflito com a lei, que hoje cumprem algum tipo de medida socioeducativa.
O direito ao ensino regular tem possibilitado às crianças com necessidades educativas especiais o desenvolvimento de funções cognitivas e sociais, e aos professores envolvidos nesse processo, a busca de qualificação em várias áreas do conhecimento.

Nas diferentes áreas do conhecimento estamos diante de grandes transformações educacionais: mudanças nos parâmetros curriculares nacionais, na legislação referente à acessibilidade à escola, mudanças na obrigatoriedade do ensino, na fundação de um outro tipo de escola. Existe o direito universal à educação e à escola para todos os brasileiros, assim como as escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal de acolher a