Impunidade - A Verdadeira Causa da Violência

Impunidade – A verdadeira causa da violência
João Claudio Martins dos Santos

Hoje em dia, devido ao aumento da violência em nosso país, muito se fala em mecanismos para se controlar e evitar esse crescimento sem controle.
O Direito Penal Brasileiro tem como função basilar a repreensão, no momento em que traz no corpo do seu texto, condutas tipificadas como criminosas e logo abaixo as suas respectivas penas. Essa função repreensiva visa punir os criminosos com o objetivo de evitar que novos atos ocorram no futuro, e servir de exemplo para que outros, que por ventura estejam com o intuito de cometer esses atos, desistam de sua investidura criminal.
Diante do problema da violência, diversos estudiosos, juristas, legisladores e até a sociedade civil, cobram cada vez mais, de seus representantes, penas mais rigorosas para os autores de condutas criminosas. Mas será que focar somente a repreensão é a solução? Será que estamos preocupados em punir cada vez mais, e esquecemos a função preventiva do Direito.
Quando você trafega com o seu carro em uma rodovia, ao avistar um radar de velocidade, você reduz a velocidade porque se lembra do valor da multa, ou você faz isso por ter a certeza que será fotografado e multado pelo radar, caso exceda o limite de velocidade permitido? Pode ter certeza, que neste momento, ninguém pensa no valor da multa, e sim na certeza de estar diante de um equipamento altamente preciso.
Será que um criminoso ao cometer um crime, ele se preocupa com o tamanho da sua pena? Será que esse indivíduo ao escolher um ato criminoso, consulta o Código Penal e leva em consideração a pena, seja ela alta ou baixa? Ou ele comente o seu ato, por ter certeza da impunidade? Se fizermos uma pesquisa nas unidades prisionais do país, poderemos constatar que esses criminosos só tomam conhecimento das penas dos crimes cometidos após o fim do seu julgamento, quando o juiz o informa a pena que deverá ser cumprida.
A lei penal brasileira deve ser justa,