improbidade administrativa

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR: Edmundo Lacerda
03 JUN. 2014
Camila Karen Tavares do Nascimento

RESENHA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Maria Sylvia Zanella Di Pietro ao escrever sobre improbidade administrativa procura simplificar e facilitar a vida dos acadêmicos e profissionais do direito. Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública. (DI PIETRO, 2010, p. 816)
Podemos ver que o vocábulo improbidade, do latim “improbitas”, tem o significado de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter, e revela a qualidade do homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com a decência, por ser amoral e sem capacidade ou idoneidade para a prática de certos atos.
A improbidade administrativa representa um ato ilícito, que de longa data vem sendo engendrado nas instituições públicas brasileiras. Tal conduta nefasta já é, há algum tempo, prevista no ordenamento jurídico vigente, para os agentes políticos, enquadrada como crime de responsabilidade.
Porém, no que diz respeito aos servidores públicos em geral, o instrumento normativo não abordava a improbidade, mas há que se ressaltar que já era dispensada ao tema certa preocupação com os atos de corrupção ao mencionar o enriquecimento ilícito desses agentes públicos no exercício de função ou cargo público.
Nessa linha de pensamento quando se menciona, a improbidade administrativa constitui lamentável deformidade de caráter do servidor, que atua em sentido contrario a direção daquilo que tem como moralmente correto e, da mesma forma, contrariamente aos