IMPACTO DA CRISE MUNDIAL NOS PROCESSOS DE INTEGRA O

IMPACTO DA CRISE MUNDIAL
NOS PROCESSOS DE
INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
Direito Internacional Público e Privado

FAMESC

PACTO ANDINO

O Pacto Andino, atualmente chamado de
Comunidade Andina de Nações (CAN), é um bloco econômico da América do Sul composto por quatro nações. Foi fundado em 26 de maio de 1969 com o Acordo de
Cartagena.
A sede deste bloco econômico fica na cidade de Lima (capital do Peru).

A organização é uma união aduaneira formada por países que tem como ponto comum a sua localização, todos a oeste da cordilheira dos Andes, na América do Sul.
Seus membros buscam com a formação desta comunidade alcançar um desenvolvimento abrangente, mais equilibrado e independente, através da integração andina, sulamericana e latino-americana.

ACUERDO DE INTEGRACION SUBREGIONAL
ANDINO
(ACUERDO DE CARTAGENA)
(Omissis)
CAPÍTULO II
DE LA COMUNIDAD ANDINA Y EL SISTEMA ANDINO
DE INTEGRACION
Artículo 5.- Se crea la “Comunidad Andina”, integrada por los Estados soberanos de Bolivia, Colombia,
Ecuador, Perú y Venezuela, y por los órganos e instituciones del Sistema Andino de Integración, que se establece por el presente Acuerdo.

FUNÇÃO
As funções primordiais da Comunidade Andina são: Realizar a integração comercial, econômica e política entre os países componentes do bloco;
Facilitar a sua participação no processo de integração regional, visando à formação progressiva de um Mercado Comum LatinoAmericano;
Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos países-membros por meio da integração e da cooperação econômica e social;
Proporcionar mais postos de trabalho;
Reduzir as diferenças de desenvolvimento entre os países integrantes da Comunidade
Andina;

FUNÇÃO
As funções primordiais da Comunidade Andina são: Promover a melhoria da qualidade de vida da população; Garantir a livre circulação de pessoas dos países membros sem a necessidade de apresentação de visto. Basta aos cidadãos apresentarem uma Carteira de Identidade do seu país;
Possibilitar a