Homonios

Água: elemento natural protegido por lei
Antonio Soler
“A urgência para se discutir os problemas relacionados à água baseia-se em estatísticas alarmantes. Cerca de 1,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à água tratada, enquanto 2,4 bilhões não têm acesso a nenhum tipo de melhoramento sanitário (…) 5.500 crianças morrem por dia de doenças causadas por alimentos e água contaminados”. Há vinte anos, tais assertivas poderiam ser muito bem creditadas a alguma organização não-governamental (ONG) ambientalista/ecológica “exagerada e alarmista”. Mas hoje não só a elas cabe esse crédito, senão como explicar que essas afirmações constam de um documento elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de São Paulo (Governança e Sustentabilidade Ambiental, 2005), a partir de dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conceitualmente oposta à natureza sociológica das ONGs, as quais são (ou deveriam ser) grupos, sem fins lucrativos, emergidos da coletividade e que tratam prioritariamente dos interesses coletivos. Infelizmente para o planeta os “exagerados alarmistas” inegavelmente acertaram, pelo menos em parte, quanto ao uso insustentável da água, elemento natural essencial à vida, de domínio público e de uso múltiplo.
Hoje, a agricultura consome 85% da água, 15% cabem à indústria e somente 05% são relativos a outros usos urbanos. O uso e o acesso à água para atender demandas humanas e permitir a convivência com a ameaçada diversidade biológica, esbarra na complexidade contemporânea, seja pelo desperdício, seja para fins econômicos na fabricação de bens ou na depuração de efluentes na ausência de tratamentos legalmente exigidos. Em média, para a produção de 1 kg de soja, usamos (ou gastamos) 2300 litros de água; 1 hambúrguer (150g) custa 2400 litros; 1 calça “jeans” (1000g), 10850 litros.
O ineditismo da legislação ambiental protetiva da água não foi suficiente para garantir materialmente seu valor ecológico. Já utilizamos 54% da água doce