Homicídio

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principal objetivo compreender sobre o homicídio privilegiado com qualificadora. Com esta pesquisa não pretendemos esgotar o assunto, mas entender se há divergências doutrinárias e jurisprudenciais e quais são elas. Para facilitar, o tema foi desmembrado e explicamos a natureza jurídica do homicídio privilegiado, homicídio privilegiado-qualificado e homicídio qualificado. Trouxemos também significados semânticos que nos auxiliaram para melhor compreensão do tema tratado. A realização deste trabalho nos acrescentou conhecimento relevante no que tange a esfera jurídica, e esperamos que todos que o lerem consigam extrair tanto conhecimento quanto nós.

CAPÍTULO I
HOMICÍDIO: CONCURSO DE PRIVILÉGIO COM QUALIFICADORA

1.1. Homicídio privilegiado

O homicídio privilegiado está previsto no art. 121, §1º, do Código Penal e trata-se de uma causa especial de diminuição de pena. Se no momento do crime o agente for impelido por um dos motivos descritos no parágrafo mencionado, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço. O legislador utiliza o verbo ‘poder’ na rubrica do artigo, e isso tem gerado divergência doutrinária e jurisprudencial. Damásio E. de Jesus e Fernando Capez compartilham do entendimento que a redução da pena é obrigatória, pois como disposto no art. 492, §1°, alínea c, o juiz deverá impor os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri. Entretanto, Magalhães Noronha e Julio Fabbini Mirabete compartilham do entendimento que a escrita é clara e o legislador utiliza o verbo “poder”. Portanto, a redução é obviamente facultativa. Todo crime tem um motivo determinante, como ensina Fernando Capez “todo e qualquer crime tem um móvel propulsor que pode ser socialmente adequado ou não.” 1 As hipóteses de homicídio privilegiado são: