História da PM

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2011

“182 anos de Relevantes Serviços Prestados”

Sumário

1- Antecedentes Históricos

1.1- As Primeiras Leis

2- Brasil Colônia

2.1- A Polícia no Brasil Colônia 2.2- O Primeiro Contingente Militar 2.2.1- Serviço de Ordenanças 2.2.2- Entradas e Bandeiras 2.2.3- Milícias 2.3- O Corpo da Brigada Real do Brasil

3- Brasil Império

3.1- Antecedentes Históricos da Independência 3.2- A Estrutura militar no Pós Independência 3.4- A extinção e a reestruturação do Corpo de Polícia 3.5- A Guarda Nacional 3.6- O Corpo de Polícia e a Guerra do Paraguai

4- Brasil República

4.1- O Corpo de Polícia e a Proclamação da República 4.2- O Drama de Canudos 4.3- A Campanha contra Lampião

5- Denominações da PMBA

6- Postos e Graduações na PMBA

6.1- Estrutura Organizacional da PMBA

7- Referências Bibliográficas

Antecedentes Históricos

As primeiras Leis

Portugal, país responsável pelo descobrimento e colonização do nosso País, organizava-se e era regido, historicamente por intermédio das Leis editadas pelos monarcas que governavam e que, segundo praxe então existente recebiam denominação relacionada com o soberano que as editou. Por essa razão, na época da chegada dos portugueses o território brasileiro era regido pelas chamadas Ordenações Afonsinas, conjunto de Leis promulgadas pelo Rei Afonso V, no ano de 1446.
Tendo ocorrido em 1506 a assunção do Rei D. Manuel I e seguindo a tradição vigente promulgou as suas normas de organização social e política da nação portuguesa, e conseqüentemente das nações mantidas por Portugal, dentre as quais incluía-se o Brasil, passando a ser conhecida historicamente como Ordenações Manuelinas.
Nessas normas, como registram os historiadores, o assunto Segurança Pública não era abordado,