História da Educação Especial no Brasil
A Constituição Federal traz em seu Art. 205 que a educação é um direito de todos e dever do Estado e família, onde visa o preparo para o mercado de trabalho e sociedade. As pessoas deficientes possuem os mesmo direitos à educação que qualquer pessoa, seja na educação ou em outro lugar. Assim vemos que as pessoas deficientes estão amparadas por leis que lhes dão o direito de ter uma educação de qualidade bem como uma vida social adequada a sua deficiência.
Segundo Mazzotta (2005), a evolução da educação no Brasil divide-se em dois períodos distintos, de 1854 à 1956 com incentivo do governo, estado e órgãos mundiais e redes particulares, e de 1957 à 1993 com incentivo do governo e Estado nacionais.
Mazzotta (2005) relata que o atendimento às pessoas com deficiência no Brasil teve início em 1854, quando Dom Pedro II, através do Decreto Imperial nº 1428, fundou na cidade do Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Após a construção da primeira escola para crianças deficientes foram criados outros centros especializados. Em São Paulo foi criada em 1931 a Santa Casa de Misericórdia, que atendia os deficientes físicos “não-sensoriais” com finalidades educacionais. Em 14 de setembro de 1950 é fundada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa - AACD, que era especializada no atendimento a deficientes físicos não sensoriais, ou seja, portadores de paralisia cerebral e pacientes com problemas ortopédicos.
Mazzota (2005) ainda nos relata a criação do Instituto Pestalozzi de Canoas, em 1926, que funcionava como internato especializado no atendimento de deficientes mentais. No dia 11 de dezembro de 1954 é fundada no Rio de Janeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, tendo como objetivo cuidar das pessoas com deficiência mental.
No segundo período da evolução educacional especial no Brasil, Mazzotta (2005) nos relata a criação de campanhas e assinaturas de Leis voltadas para as pessoas com