historia

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Conforme aduz a notificação em anexo, expedida pelo órgão executivo de trânsito, supostamente teria no dia 26/08/2011 conduzido motocicleta na BR-116 KM-277 UF-MG sem estar usando capacete com viseira ou óculos de proteção, ocorre que essa atribuição é totalmente descabida de fundamento e não deve prosperar o que se confirmará através do que adiante será demonstrado.

Inicialmente cabe atestar que sempre conduzi veículos em via pública com a mais completa prudência, utilizando de forma ampla os preceitos da direção defensiva, ademais através do documento de habilitação que ora anexo a esta peça, demonstra que tenho habilitação há mais de 23 anos, tempo suficiente para adquirir muita experiência, experiência esta que utilizo para conduzir veículos de forma segura.
Importante relatar que no local onde a infração foi constatada, circulam-se muitos veículos, dentre eles o numero de motocicletas é muito grande, podendo assim gerar dificuldades de individualização da motocicleta que poderia realmente está circulando de forma irregular, assim se sustenta pelo fato do agente de trânsito responsável pelo preenchimento do auto de infração não ter autuado o condutor no momento da infração.

Neste sentido, desponta-se os ensinamentos do nobre autor e instrutor de trânsito Edmar José de Souza, que em sua obra intitulada Manual para Condutores de Veículos, promovida pelo ENGETRAN, descreve o que é Direção Defensiva, in verbis:

Direção Defensiva é o conjunto de técnicas e atitudes que permitem ao condutor prever e evitar incidentes e acidentes no trânsito minimizando os riscos. Pode ser dividida em 2 partes:
Preventiva: Deve ser a atitude permanente do condutor de veículos, desde o momento em que assume a direção de um veículo, evitando situações de perigo.
Corretiva (direção de alto risco): Um condutor que adota esse comportamento é um cidadão imprudente e contumaz, somente o condutor treinado (ex: piloto) consegue realizar ao se