Historia fal

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas?

De acordo com o art. 44 não há penas inflamastes, as penas restritivas de liberdade. São temporárias e não excederão a 30 anos.

b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? Para alguns historiadores a cerca da Maior idade penal, o Brasil adotou na época os limites de 9 a 14 anos. Até os 9 anos o infrator era considerado inimputável, entre 9 e 14 o juiz verificava se o infrator havia agido com discernimento podendo ser considerado criminoso.

c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema?

Existem na sociedade alguns pontos de vistas distintos mais o que prevalece é um consenso discordando da maioridade em vigor, ou seja, podemos dizer que Não, no meu ponto de vista acho que a sociedade deve continuar com esse pensamento, para querer que seus representantes possam ser mais rígidos de acordo com os atos criminosos cometidos pelos delinquentes. Um exemplo que poderia ser dotado em nosso país é a maioridade penal dos Estados Unidos , onde a maioridade penal varia conforme a legislação estadual. Na maioria dos estados, a legislação se baseia nos usos e costumes locais, dentro do chamado “direito consuetudinário”, uma “lei comum” que não é escrita, mas que tem força de lei. Segundo esta "lei comum" (common law), não se pode presumir automaticamente que crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos possam ser responsabilizadas por seus atos (imputabilidade absoluta), mas dependendo do caso podem sim ser responsabilizadas por seus atos (imputabilidade relativa). Ou seja cada individuo deve reparar seus erros perante a sociedade, enfim como dizia HOOBES o homem é mau por natureza.

Questão Objetiva 1

Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado. “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa