Historia do Direito

2 Sistemas – Common Law e Civil Law

O estudo tanto do sistema do Common Law quanto o da Civil Law, cada um com suas peculiaridades, não pode ser visto como algo sem relevância, sob o argumento de que são muito diferentes e, portanto, não há como obter grandes benefícios.

É necessário desvincular-se desse pré-julgamento. Isso porque, embora diferente da Civil Law, o sistema Common Law proporciona inúmeros institutos aplicáveis naquele sistema, e vice-versa.

Para um país da Civil Law, atualmente, realizar um estudo apenas do que está sendo utilizado em outros países desse mesmo sistema já não se mostra mais suficiente, tendo em vista o surgimento, cada vez mais rápido, de novas demandas e complicações.

É que países de um mesmo sistema terão semelhanças no modo de ver a questão. Se forem da Civil Law, por exemplo, sempre tenderão a examinar o fato sob uma ótica mais formalista e legalista (seja em menor ou maior grau), mas não conseguirão vislumbrar outras possibilidades.

Textos relacionados

Onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos
Noções propedêuticas de responsabilidade civil
Indexação de contratos em moeda estrangeira
Contratos comerciais internacionais: cláusula de hardship e o reequilíbrio contratual
Valores das tarifas de empréstimo bancário e necessidade da prova pericial em fase de conhecimento

Por isso, a verificação de outro sistema gera um aprofundamento, a fim de melhor entender e buscar novas soluções para os desafios enfrentados.

Para os países da Civil Law, portanto, interessante o estudo do Common Law, sendo este um direito casuístico e infinitamente menos codificado.

Diferentemente, para os países do Common Law, importante o estudo da Civil Law, para que se identifiquem institutos já definidos em lei que podem trazer novas perspectivas para as demandas que nesses países possam existir.

2.2 Common Law

2.2.1 Considerações iniciais

Num primeiro momento, é importante