historia do direito

Ditadura militar no Brasil (1964-1985)
A ditadura militar no Brasil foi um governo iniciado em abril de 1964, após um golpe articulado pelas Forças Armadas, em 31 de março do mesmo ano, contra o governo do presidente João Goulart. A principal razão, entre as que motivaram o golpe, foi o medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como consequência imediata a divisão das grandes propriedades - os latifúndios. A democratização da propriedade da terra não era uma proposta nova. Era defendida por políticos e intelectuais, como Joaquim Nabuco e André Rebouças, desde a época da abolição (1888). A reforma agrária diminuiria o poder dos grandes proprietários, principalmente no Nordeste. Conhecidos como "coronéis", os latifundiários mantinham os camponeses sob seu domínio e assim manipulavam as eleições, elegendo representantes que defendiam sempre seus interesses, prática que impedia a formação de uma consciência de cidadania: os trabalhadores rurais explorados e subjugados, mal tinham condições de sobrevivência. O Golpe de 1964 tem origem na "conspiração anti-vargas",[1] que incluía os militares. Vargas era alvo de deliberadas críticas dos seus opositores, principalmente do jornalista Carlos Lacerda (UDN), que achavam demasiado esquerdista sua política sócio-econômica. O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1º de abril em um Golpe de Estado, que interrompeu o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros à presidência pela União Democrática Nacional (UDN). Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961) e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir à Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época e promulgada em 1946.