Historia do direito brasileiro

Aula 6
Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? essas leis foram condicionadas principalmente pelas pressões inglesas que via a mão de obra escrava um empecilho para seus planos de expansão industrial de produção em massa e precisavam de um mercado consumidor, solução encontrada pela extinção da escravatura e criação da classe assalariada. E outro fator para criação dessas leis foram os movimentos abolicionistas como já citado.

Questão objetiva Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemos afirmar que: I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências anteriormente existentes. ERRADO
II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE). CERTO
III - Adotou-se a prática do voto obrigatório. O VOTO JÁ ERA OBRIGATORIO
IV - O voto do analfabeto foi excluído. CERTO Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A - As afirmativas I e II estão corretas. B - As afirmativas II e III estão erradas. C - As afirmativas III e IV