Hermeneutica juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA – ES.

Processo nº

Fulano, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou pela prática de homicídio simples, mediante dolo eventual, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, para que seja reformada a respeitável decisão de pronúncia, conforme razões anexas.

Caso Vossa Excelência entenda por manter a decisão de pronúncia, requer seja o presente recurso devidamente processado e remetido à instância superior.

Nestes Termos, pede deferimento.

Vitória – ES, __ de abril de 2011.

Advogado – OAB.

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Trata-se de processo criminal no qual o recorrente foi denunciado pelos seguintes fatos:

O recorrente, após uma partida de futebol, discutiu com a vítima, de nome Beltrano. Diante da discussão, o recorrente, que estava com uma bomba de encher bola em mãos, atingiu de lado e com pouca força a cabeça de Beltrano, que possuía estrutura física inferior à do recorrente e estava com as mãos desprovidas de qualquer objeto. Beltrano veio a desequilibrar-se, e ao cair ao solo bateu com a cabeça na guia, vindo a falecer.

O recorrente foi processado em liberdade perante a Vara do Júri de Vitória pela prática de homicídio simples, previsto no caput do artigo 121 do Código Penal, e pronunciado pelo magistrado para julgamento pelo Tribunal do Júri, sob o entendimento de que a conduta do recorrente foi praticada com dolo eventual, já que o mesmo teria assumido o risco de produzir o resultado morte, ao golpear Beltrano com a bomba de