Farmacêutico na produção de insumos

Introdução

Este trabalho é sobre a atividade do farmacêutico na produção de Insumos e a lei de patentes que aborda a caracterização a responsabilidade técnica em relação ao produto caracterizar a produção, lei de Patentes, relação entre a responsabilidade técnica e a lei de Patentes.

Objetivo

O presente trabalho teve como objetivo mostrar com clareza e de forma sucinta a atividade do farmacêutico na produção de Insumos e a lei de patentes.

Atividade do farmacêutico na Produção de Insumos e a Lei de Patentes

Os insumos farmacêuticos representam o início da cadeia produtiva da indústria farmacêutica. Para assegurar a qualidade na produção de medicamentos a Anvisa é responsável pela autorização de funcionamento das empresas e pelo controle sanitário dos insumos farmacêuticos, mediante a realização de inspeções sanitárias e elaboração de normas. A Anvisa também implementou o cadastramento dos insumos farmacêuticos ativos para as empresas que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar e distribuir. As notificações de insumos farmacêuticos com desvios de qualidade comprovados também são avaliadas pela Anvisa.¹

RDC Nº 29/10 - Certificação de BPF para fabricantes internacionais de insumos farmacêuticos ativos - Considerando a publicação da Resolução RDC nº 57, de 18 de novembro de 2009, que institui a obrigatoriedade de registro de insumos farmacêuticos ativos, conforme cronograma estabelecido pela IN 15/2009, foi publicada a Resolução RDC Nº 29, de 10 de Agosto de 2010 que dispõe sobre a certificação de Boas Práticas de Fabricação para fabricantes internacionais de insumos farmacêuticos ativos. ¹
RDC Nº 32/10 – Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC n° 204/2006 - Foi publicada em 12/08/10 a Resolução