HC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo – RS

XXXXXXXXX, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-RS sob o nº XXX, com escritório na Rua xxxxxx nº xx, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de ANTÔNIO JOAQUIM NABUCO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta cidade, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

Dos Fatos:

O paciente encontra-se preso desde o dia 15 de abril de 2015, no _____ Distrito desta Cidade, em razão de prisão em flagrante, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal, sob o fundamento único da garantia da ordem pública.
O réu foi acusado e preso em flagrante por policiais militares que ao passarem nas proximidades da loja visualizaram o mesmo saindo do local correndo, em atitude suspeita, com um equipamento, avaliado, posteriormente, em R$820,00. O acusado foi levado até a Delegacia de Polícia local onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pela autoridade competente, tendo o acusado sido indiciado provisoriamente pelo crime de tentativa de furto qualificado. Na DP o réu exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. O réu ostenta antecedentes policiais, contudo é tecnicamente primário. O flagrante foi devidamente homologado pelo Juiz de Direito desta comarca, tendo sido decretada a prisão preventiva do acusado, o qual encontra-se preso cautelarmente no Presídio de Passo Fundo - RS.
Demais, a imputação assacada contra o réu, vem adstrita a uma mera tentativa de furto, margeando a insignificância penal!

Do Direito:

Entrementes, data máxima vênia, do posicionamento adotado pelo Julgador Singelo, temos, como dado inconteste, que as razões esposadas para