Hanseníase

A Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase) tem o objetivo de analisar os requerimentos de pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 (Lei nº 11.520/2007).

A Comissão recebeu, até julho de 2011, aproximadamente, 11.400 requerimentos. Do total, 9.366 já foram submetidos a avaliação, sendo que desses, cerca de 74% foram deferidos.
Hanseníase)
Documentário

Documentário sobre a reconstrução da vida de centenas de brasileiros da Região Norte atingidos pela hanseníase. Uma série de depoimentos sobre como contraíram a doença e como foram "caçados" pelas autoridades sanitárias e isolados do convívio de familiares. Um retrato da difícil vida na ex-colônias chamadas de leprosários e o que mudou a partir da conquista da pensão vitalícia concedida pelo Governo Federal.

Sobre a Pensão Especial

Comissão Interministerial de Avaliação Pensão Especial para pessoas atingidas pela Hanseníase - Lei nº 11.520/2007.

Legislação

Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007Página externa - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007Página externa, e Formulário de Requerimento - Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.Hanseníase)Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.

É um tema ainda pouco difundido, apesar de sua inegável