hamurabi

115º - Se alguém tem para com outro um crédito de grãos ou dinheiro e faz a execução, e o detido na casa de detenção morre de morte natural, não há lugar a pena.
R: Como citado na Lei 7210/84 , se o detido morre naturalmente dentro da prisão , não existe pena para com outro.
116º - Se o detido na casa de detenção morre de pancadas ou maus tratamentos, o protetor do prisioneiro deverá convencer o seu negociante perante o tribunal; se ele era um nascido livre, se deverá matar o filho do negociante, se era um escravo, deverá pagar o negociante um terço de mina e perder tudo que deu.
R: A legislação brasileira não exibe direitos a escravos, portanto não existe a possibilidade de um escravo . No fato de um nascido livre diante do art. 121 paragrafo 5 do Código Penal , o juiz poderá deixar de aplicar a pena , se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
117º - Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá-los.
R: A legislação brasileira não permite nenhum tipo de escravidão
118º - Se ele concede um escravo ou escrava para trabalhar pelo débito e o negociante os concede por sua vez, os vende por dinheiro, não há lugar para oposição.
R: A legislação brasileira não permite nenhum tipo de escravidão
119º - Se alguém tem um débito vencido, e vende por dinheiro a sua escrava que lhe tem dado filhos, o senhor da escrava deverá restituir o dinheiro que o negociante pagou e resgatar a sua escrava.
R: A legislação brasileira não permite nenhum tipo de escravidão

VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO
120º - Se alguém deposita o seu trigo na casa de outro e no monte de trigo se produz um dano ou o proprietário da casa abre o celeiro e subtrai o trigo ou nega, enfim, que na sua casa tenha sido depositado o trigo, o