Habeas Corpus

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTRUMENTO (REMÉDIO) JURÍDICO CONSTITUCIONAL PENAL POPULAR DO “HABEAS CORPUS”

1- INTRODUÇÃO O objetivo principal deste artigo é demonstrar mesmo que sucintamente a natureza jurídica, espécies, surgimento e forma do instrumento/remédio constitucional do Habeas Corpus, fazendo uma síntese da sua história desde o seu surgimento no direito inglês com a magna charta libertatum do rei João sem Terra percorrendo até a sua evolução constitucional e jurisprudencial na atualidade. Para tanto, ao final trarei a colação/à baila um julgado na qual o indivíduo utilizou o remédio heroico a fim de ver sanado o constrangimento/ilegalidade/abuso na qual ele se encontrava. 2- ORIGEM

Inicialmente, é imperioso ressaltar que a expressão habeas corpus significa “exiba o corpo”, “apresente a pessoa que está sofrendo ilegalidade na sua liberdade de locomoção”. Habeas, do verbo habere, significa ter, possuir, apresentar, e corpus (corpo) traduz-se por corpo ou pessoa.1 Segundo aponta Tourinho Filho, “o instituto tem sua origem no direito inglês, e foi em 15-6-1215, quando o rei João sem Terra, ou Lackland, pressionado pelos barões e pelo clero, promulgou a Magna Charta Libertatum, vel concordia einter regem Johannen et barones, que surgiu o gérmendo habeas corpus”. 2 Nesse diapasão aduz Pinto Ferreira que “o habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como regra, pois a ordem do habeas corpus significa, em essência uma limitação às diversas formas de autoritarismo.”3 Porquanto, a carta inicialmente fora escrita em latim, eis que naquela ocasião o latim era a língua oficial utilizada na corte, pois esta (a corte) era/foi extremamente influenciada pela igreja católica. Daí “o misto de inglês e latim, e tudo indica, que essa expressão se deve aos clérigos, que conheciam o direito e o latim, mas a expressão habeas corpus é remedium juris destinado a tutelar, de