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Política pública compreende um processo ordenado em etapas, denominado por especialistas e tecnocratas, no qual as instituições públicas respondem às demandas da sociedade, canalizada por grupos de interesse e partidos políticos, atuando para alcançar as soluções mais adequadas às demandas iniciais. Sob essa perspectiva, cada uma dessas etapas se envolve de forma mais ou menos autônoma, com limites definidos, tendo princípio e fim (LASSWELL apud HOWLETT E RAMESH, 1996).
Política pública é um conjunto de decisões inter-relacionadas tomadas por um ator ou grupo de atores políticos, relativas à seleção de metas e meios de atingi-las dentro de uma situação específica, na qual essas decisões devem, em princípio, estar dentro da esfera de poder dos atores, o autor vê as políticas como processos (JENKINS apud HOWLETT; RAMESH, 1996).
Concebe-se política pública como um curso proposital de ação seguida por um ator ou conjunto de atores ao lidarem com um problema ou questão. Essa definição envolve dois elementos: decisões tomadas por um conjunto de atores, não um ator isolado, e a ligação entre ação do governo e a percepção da existência de um problema ou questão que requer ação. A política pública é vista, então, como um fenômeno complexo constituído em inúmeras decisões tomadas por inúmeros indivíduos e órgãos (ANDERSON apud HOWLETT; RAMESH, 1996).
Para Saraiva (2006), a política pública envolve um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade. Envolve decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão. Pode-se dizer que é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias