Geografia

PROTOCOLO DE KYOTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, e que possui o escopo de regulamentar a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - UNFCCC, com olhos a redução das taxas de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre.
Os países signatários do Protocolo de Quioto comprometeram-se a reduzir em 5,2% a emissão dos gases que causam o efeito estufa. Observe-se que o principal alvo do tratado eram os países industrializados, que devem alcançar esta meta até o ano 2012.
Saliente-se que cada país auferiu uma meta distinta de redução nos níveis de poluição, devendo, contudo, ser mantida a meta global combinada de 5,2%.
O fito primordial do Protocolo consubstancia-se na redução das emissões dos gases de efeito estufa e a sua maior absorção pelos sumidouros naturais. Para isso, as providências atuariam no cumprimento das metas e no incentivo a adoção de meios mais práticos e baratos de se chegar a elas.
A inovação foi o estabelecimento de sanções para o Estado que descumprir seus compromissos. Estas sanções são aplicadas por um comitê de implementação cuja função é analisar se os países signatários chegaram as suas metas, mantiveram seus documentos de informação em dia e se cumpriram com os seus compromissos adotados nos mecanismos de flexibilização.
Com o advento das novas medidas de combate ao aquecimento global, foram reconhecidos alguns princípios que norteiam o tratado. São eles: a) Princípio do direito ao desenvolvimento sustentável; b) Princípio das responsabilidades comuns; c) Princípio da precaução; d) Princípio da cooperação internacional.
Para subsidiar a busca pelo cumprimento destes princípios foi criado o sistema de ajuda de cumprimento para os países em desenvolvimento (Brasil, China, Índia...), que não possuem meios adequados para programar as normas estabelecidas pelo Protocolo de