Furto Famélico

Furto Famélico

O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para comer pois, se não furtasse, morreria de fome. Mas o furto famélico não existe apenas para saciar a fome, alguém que furta um remédio essencial para sua saúde, um cobertor em uma noite de frio, ou roupas mínimas para se vestir, também pode estar cometendo furto famélico.

De acordo com o art. 24 do Código Penal que diz : "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se." Ou seja, furto famélico não configura crime pois é um estado de necessidade.

Para se configurar como crime o furto famélico precisa ter algumas características como haver violência, ameaça e também não se pode alegar que exista um estado de necessidade quando o individuo tinha o direito legal de enfrentar o perigo. Nesse caso o juiz deve analisar a proporcionalidade do que foi furtado, por exemplo, se alguém tem cinco filhos, obviamente precisará de mais suprimentos do que uma pessoa que tenha apenas um. O furto famélico é apenas para suprir as necessidades básicas de sobrevivência. Não podemos dizer por exemplo que uma pessoa que furta cem quilos de arroz roubou por necessidade pois ninguém conseguiria consumir essa quantidade a curto prazo. Muita das vezes esses direitos que são assegurados pela Constituição Federal não são realmente colocados em prática, vemos diversas vezes pessoas são conduzidas e tratadas de forma diferente da qual cita a Constituição.

Atualmente na realidade em que vivemos em nosso país o furto famélico é uma prática “aceitável” pois existe uma grande desigualdade por culpa do estado, e por esse motivo a pessoa que comete esse tipo de