Funções Sociais do Direito

FUNÇÕES SOCIAIS DO DIREITO
1) Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes?
R: Ambos são importantes, pois antes da ocorrência do ilícito ou do conflito, o direito atua para prevenir a sua ocorrência, seja um conflito de atividade de cooperação ou de concorrência. Depois da ocorrência do ilícito sua função é a de solucionar o conflito, compor conflitos.
O conflito é o rompimento do equilíbrio e da paz social, sendo que o que o determina é a natureza da atividade. O direito existe muito mais para prevenir do que corrigir, prevenindo os conflitos por meio de regras de conduta na sociedade que, sem elas, os conflitos seriam tão frequentes que tornariam impossível a vida em coletividade.
2) Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os.
R: As atividades humanas podem ser de dois tipos: atividades de cooperação ou atividades de concorrência. Sendo a atividade de cooperação aquela que envolve fins ou objetivos em comum, se caracterizando pela reciprocidade e convergência de interesses. Por outro lado se encontra a atividade de concorrência que não converge para um interesse comum, embora tenha objetivos idênticos, desenvolve atividades independentes os tornando concorrentes. Nas duas atividades podem ocorrer conflitos de interesses.
3) Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os.
R: No critério de composição voluntário se estabelece um mútuo acordo das partes, que resolvem da melhor forma possível para ambos. Enquanto que no critério autoritário cabe ao chefe do grupo o poder de compor conflitos de interesses, lançando mão de soluções que vai buscar em seu foro íntimo. Estes dois critérios citados anteriormente são imperfeitos e insuficientes. O que nos induz ao critério da composição jurídica, que é feita por um critério elaborado e anunciado anteriormente e aplicável a todos os casos que ocorrem desde então. Tendo por